22 de fevereiro de 2024

Tag: Supremo Tribunal Federal (STF)

STF decide que estatais devem explicar razões para demissão de concursados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 a 3, que empresas estatais devem apresentar justificativa para o caso de demissão de trabalhadores concursados, e não impõe necessidade de justa causa para a dispensa desses funcionários, que são submetidos ao regime da CLT. Entretanto,...

Pesquisa indica que 64% de reclamações trabalhistas confirmaram relações de terceirização

Mais da metade das reclamações constitucionais julgadas em caráter monocrático pelo Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram relação de terceirização ou pejotização. O dado consta na pesquisa Terceirização e pejotização no STF: análise das reclamações constitucionais, lançada em 23 de novembro pela Fundação Getulio Vargas (FGV),...

STF dá prazo de 180 dias para Congresso regulamentar licença paternidade

O Congresso Nacional tem 18 meses para regulamentar a licença paternidade no país. O prazo foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e busca redefinir o período que é de cinco dias hoje. Com a regulamentação da licença, os pais terão direito a um...

Presidente do STF vai definir novo julgamento da “revisão da vida toda”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento que trata da "revisão da vida toda" dos benefícios do INSS. Com isso, a análise, que ocorria no plenário virtual, será reiniciada do zero no plenário físico. Cabe ao presidente...

STF permite cobrança do Difal do ICMS desde abril de 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, desde abril do ano de 2022, os Estados podem cobrar o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS das empresas, que entendiam que isso só deveria acontecer a partir de 2023. Pela maioria de votos prevaleceu, contudo, que...

STF deve terminar julgamento da ‘revisão da vida toda’ até o dia 1º

O voto do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, acabou por empatar o julgamento do recurso à decisão sobre a chamada "revisão da vida toda" das aposentadorias. Por ela, fica aberta a possibilidade de aplicação de uma regra mais vantajosa para segurados...

STF forma maioria para autorizar governo a quitar precatórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar o governo a quitar R$ 95 bilhões em precatórios ainda em 2023. Depois do ministro André Mendonça pedir vista, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes anteciparam seus votos, mas o julgamento continua suspenso...

STF começa hoje julgamento sobre precatórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta segunda-feira, 27, o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça. O resultado do julgamento é esperado pela equipe econômica diante do...

STF deve volta a julgar hoje recurso sobre ‘revisão da vida toda’ no INSS

O Supremo Tribunal Federal deve retomar, nesta sexta-feira, 24, o julgamento do recurso à decisão sobre a chamada "revisão da vida toda" das aposentadorias. Por ela, fica aberta a possibilidade de aplicação de uma regra mais vantajosa para segurados no cálculo dos benefícios. Até...

Mais um ministro nega vínculo empregatício entre motorista e aplicativo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela negativa de vínculo de emprego a um motorista de aplicativo da Cabify, que já não opera no Brasil. Esta é a terceira decisão de um ministro da Corte pelo entendimento que não há...
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