16 de abril de 2024

Tag: Supremo Tribunal Federal (STF)

STF termina julgamento sobre demissão sem necessidade de justa causa

O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu maioria em julgamento que permite aos empregadores demitirem seus funcionários sem apresentar justificativa ou justa causa, conforme prevê um decreto presidencial de 1996, editado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, e que afastava os efeitos da convenção 158,...

STF retoma nesta sexta-feira julgamento sobre demissão sem justa causa

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a retomada do julgamento que abrange a demissão sem justa causa, situação em que um empregador desliga um funcionário sem uma justificativa, para esta sexta-feira, 19. A corte vai julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 39 (“ADC...

STF deve retomar julgamento do processo de demissão sem justa causa nesta semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento que abrange a demissão sem justa causa, situação em que um empregador desliga um funcionário sem uma justificativa, para o período entre 19 e 26 de maio. A corte vai julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade...

Mudanças no ICMS sobre combustíveis começam a valer a partir de 1º de maio

A partir da próxima segunda-feira, 1º de maio, passa a vigorar a redução a zero da alíquota do PIS/COFINS para o Diesel e gás de cozinha, além da alteração do ICMS, que estava prevista para vigorar a partir de abril, foi adiada para 1º...

STF retoma hoje julgamento sobre modelo de correção das contas do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá nesta quinta-feira, 27, a conclusão do julgamento da correção monetária dos valores vinculados ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), em ação que questiona o uso da Taxa Referencial (TR) como índice oficial para reajuste e...

Relator vota a favor do governo na ação que discute exclusão de benefícios fiscais de ICMS

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator de ação que discute sobre a inclusão de benefícios fiscais na base de cálculo do IRPJ e do CSLL, votou favorável ao posicionamento do Ministério da Fazenda para autorizar a tributação. De acordo...

STJ retoma julgamento de inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e contribuição social sobre lucro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta quarta-feira, 26, o julgamento sobre a possibilidade de inclusão de valores de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas bases de cálculo do Imposto de Rende Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o...

STF adia decisão sobre modelo de correção das contas do FGTS

A presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, adiou para o dia 27 de abril a conclusão do julgamento da correção monetária dos valores vinculados ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), em ação que questiona o uso da Taxa...

STF adia decisão sobre modelo de correção das contas do FGTS

A presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, adiou para o dia 27 de abril a conclusão do julgamento da correção monetária dos valores vinculados ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), em ação que questiona o uso da Taxa...

Julgamento de correção do FGTS no Supremo pode trazer perda de R$ 661 bi para a União

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode começar a julgar nesta quinta-feira, 20, uma ação que questiona o uso da Taxa Referencial (TR) como índice oficial para correção do Fundo de Garantir por Tempo de Serviço (FGTS) e sua substituição pelo Índice Nacional de Preços...
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