O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria favorável à União no julgamento que discute a incidência do PIS e da Cofins sobre receitas como juros e descontos. O julgamento terminou nesta segunda-feira, 12, às 23h59 no plenário virtual. A decisão salvará a União de um pagamento fiscal de bilhões, que a Receita Federal estimava uma perda de R$ 115 bilhões em caso de derrota.
O cálculo foi feito pela Receita com base nos últimos cinco anos de arrecadação. O valor considera todos os contribuintes, sem fazer distinção entre aqueles que entraram com ações na Justiça ou não. Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que o valor pode chegar a R$ 12 bilhões, considerando valores que estão em disputas judiciais.
No entendimento da União, o PIS/Cofins deve incidir sobre toda atividade empresarial. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) argumenta que há jurisprudência nesse sentido desde a Emenda Constitucional 20 de 1998, que definiu que a seguridade social é financiada não só pelo faturamento, mas também pela receita das empresas.
O processo terá impacto para bancos, corretoras de valores mobiliários, cooperativas de crédito e seguradoras. Para os defensores dos contribuintes, apenas as receitas brutas (oriundas da venda de produtos e serviços) podem compor a base dos tributos.
