Tag: Supremo Tribunal Federal (STF)
Relator vota a favor do governo na ação que discute exclusão de benefícios fiscais de ICMS
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator de ação que discute sobre a inclusão de benefícios fiscais na base de cálculo do IRPJ e do CSLL, votou favorável ao posicionamento do Ministério da Fazenda para autorizar a tributação. De acordo...
STJ retoma julgamento de inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e contribuição social sobre lucro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta quarta-feira, 26, o julgamento sobre a possibilidade de inclusão de valores de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas bases de cálculo do Imposto de Rende Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o...
STF adia decisão sobre modelo de correção das contas do FGTS
A presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, adiou para o dia 27 de abril a conclusão do julgamento da correção monetária dos valores vinculados ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), em ação que questiona o uso da Taxa...
STF adia decisão sobre modelo de correção das contas do FGTS
A presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, adiou para o dia 27 de abril a conclusão do julgamento da correção monetária dos valores vinculados ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), em ação que questiona o uso da Taxa...
Julgamento de correção do FGTS no Supremo pode trazer perda de R$ 661 bi para a União
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode começar a julgar nesta quinta-feira, 20, uma ação que questiona o uso da Taxa Referencial (TR) como índice oficial para correção do Fundo de Garantir por Tempo de Serviço (FGTS) e sua substituição pelo Índice Nacional de Preços...
Fim da incidência de ICMS nas transferência de mercadorias vale a partir de 2024, confirma STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou nesta quarta-feira, 19, o resultado do julgamento que discute o destino dos créditos de ICMS - a ADC 49, que tem impacto bilionário para o varejo e o comércio eletrônico. A decisão que proibiu a incidência de ICMS...
Julgamento de correção do FGTS no Supremo pode trazer perda de R$ 661 bi para a União
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode começar a julgar nesta quinta-feira, 20, uma ação que questiona o uso da Taxa Referencial (TR) como índice oficial para correção do Fundo de Garantir por Tempo de Serviço (FGTS) e sua substituição pelo Índice Nacional de Preços...
STF deve julgar nesta semana correção bilionária do FGTS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir nesta quinta-feira, 20, um processo proposto pelo partido Solidariedade com impacto bilionário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seus beneficiários. Caso os ministros da Corta concedam uma decisão favorável sobre a...
STF decide que proibir cobrança de ICMS na transferência de mercadorias
A cobrança de ICMS na transferência de mercadorias, de um Estado para outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte está proibida a partir de 2024. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento que favorece as empresas do varejo, por um...
Estados e União vão pedir ao STF homologação de acordo que transfere R$ 26,9 bi
Estados e União devem apresentar nesta sexta-feira, 31, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição para que seja homologado o acordo anunciado no dia 10 de março, e que prevê a transferência de R$ 26,9 bilhões em recursos federais. A informação é do presidente...
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