O líder do PL (Partido Liberal) na Câmara, Sóstenes Cavalcante, reagiu nesta segunda-feira (11) à decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria e protocolou uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Em nota divulgada pela assessoria, o deputado afirmou que a decisão de Moraes reforça a percepção de que “parte do sistema não aceita qualquer medida que represente justiça, equilíbrio e proporcionalidade para os condenados do 8 de janeiro”.
“A resposta a esse novo abuso será dada dentro da Constituição e através do Parlamento. Acabo de protocolar uma nova Proposta de Emenda à Constituição pela Anistia”, declarou.
No texto, Sóstenes afirma que a iniciativa tem como objetivo “restaurar direitos, corrigir injustiças e devolver segurança jurídica” aos condenados pelos atos antidemocráticos. Segundo ele, a suspensão da Lei da Dosimetria demonstraria que “não basta apenas corrigir excessos pontuais”.
“É necessário enfrentar o problema na raiz. O Congresso Nacional não pode continuar assistindo passivamente à escalada de decisões monocráticas que ignoram a vontade popular, desrespeitam o Poder Legislativo e tentam impedir qualquer avanço em direção à pacificação nacional”, afirmou.
O parlamentar também declarou que a nova PEC “nasce da necessidade de garantir justiça verdadeira”.“Não existe democracia sólida quando cidadãos recebem penas incompatíveis com os fatos praticados, enquanto criminosos ligados à corrupção e ao crime organizado frequentemente encontram benefícios e garantias. O povo brasileiro está vendo. E está cansado dos abusos”, disse.
Na nota, o líder do PL afirmou ainda que iniciará a coleta de assinaturas para viabilizar a tramitação da proposta no Congresso. “Cada deputado federal precisará se posicionar diante do país. Ou ficará ao lado da justiça e da pacificação nacional. Ou ficará ao lado dos abusos, excessos e perseguições políticas”, declarou.
PEC da Anistia
A proposta apresentada por Sóstenes pretende incluir um novo artigo no ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) para conceder anistia a pessoas condenadas por crimes relacionados ao 8 de Janeiro.
Entre os crimes citados no texto estão dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Na justificativa da PEC, o parlamentar afirma que a medida é uma reação à decisão de Moraes de suspender os efeitos da Lei 15.402/2026, conhecida como Lei da Dosimetria. Segundo o documento, o Congresso aprovou a norma após derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o STF interrompeu sua aplicação até o julgamento definitivo das ações que questionam a constitucionalidade da lei.
Fonte: R7
