Os secretários de Fazenda irão ao Congresso Nacional na semana que vem para pedir a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro, ao artigo da Lei Complementar (LC) 194. Conforme o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Décio Padilha, o artigo determinava ao governo Federal a reposição aos estados do corte das alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para garantir a manutenção dos valores destinados à Saúde e Educação.
O corte na alíquota do ICMS que incide em combustíveis, energia, transportes e comunicações vai reduzir em R$ 17 bilhões o volume de recursos que seriam destinados às áreas este ano.
Conforme Padilha, os orçamentos dos estados foram elaborados prevendo um crescimento nas receitas de 7% acima da inflação. No entanto, ao longo do primeiro semestre, foram aprovadas a modificações na lei que vão derrubar a arrecadação.
No total, o Comsefaz estima que os executivos estaduais deixarão de arrecadar, ao ano, R$ 129 bilhões em receitas. Há previsão para a União repor parte das perdas dos Estados, mas apenas em 2022.
