25 de fevereiro de 2024

Tag: Lei Complementar 194

Promulgada compensação das perdas de arrecadação de estados e Distrito Federal com ICMS

Os efeitos no caixa dos estados da limitação das alíquotas de ICMS cobradas sobre bens e serviços parece que serão minimizados. O Diário Oficial da União (DOU) publicou medidas que compensam Estados e o Distrito Federal por perdas na arrecadação decorrentes da fixação de...

Congresso derruba veto e obriga União a compensar perdas com ICMS

Um novo capítulo na definição sobre os prejuízos causados nos estados com a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)sobre combustíveis. O Congresso Nacional derrubou, em sessão nesta quinta-feira, o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma medida que obrigava...

Comsefaz vai ao Congresso pedir fim do veto à lei que promoveu corte no ICMS

Os secretários de Fazenda irão ao Congresso Nacional na semana que vem para pedir a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro, ao artigo da Lei Complementar (LC) 194. Conforme o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Décio Padilha, o...
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