Tag: Supremo Tribunal Federal (STF)
STF decide que terceirização implica deveres trabalhistas para contratantes
Em processo que contou com a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a terceirização da atividade-fim não impede que seja reconhecida a relação de emprego, quando no caso concreto a terceirização serviu à dissimulação de quem seria...
Câmara aprova texto-base que estende desoneração da folha de pagamento
A Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei (PL) nº 1847/24. O texto propõe transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do...
Abrasel defende manutenção do trabalho intermitente para criação de empregos
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nos próximos dias o julgamento sobre a constitucionalidade do trabalho intermitente. O trabalho intermitente foi introduzido na Constituição por meio da Reforma Trabalhista de 2017, sob a Lei nº 13.467. Segundo a Associação Brasileira de Bares e...
STF faz audiência de conciliação para discutir dívida do RS nesta terça
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para esta terça-feira, 25, às 10h30, audiência de conciliação para discutir a dívida do Rio Grande do Sul com a União, após as enchentes que devastaram o estado no mês de maio. O Conselho...
STF faz audiência de conciliação para discutir dívida do RS esta terça
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para esta terça-feira, 25, às 10h30, audiência de conciliação para discutir a dívida do Rio Grande do Sul com a União, após as enchentes que devastaram o estado no mês de maio. O Conselho...
Ministro Zanin suspende trechos da desoneração da folha de empresas e municípios
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do governo e suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha dos municípios e de setores produtivos até 2027. A decisão suspende os artigos 1º, 2º, 4º e 5º da...
STF deve definir hoje nova data para julgamento da “revisão da vida toda”
O Supremo Tribunal Federal deverá definir nesta sexta-feira, 1º de março, a nova data do julgamento da revisão da vida toda. O processo estava agendado para ser analisado desde a última quarta-feira, 28, mas a extensa lista de ações pautadas foi adiada para quinta-feira...
STF decide que estatais devem explicar razões para demissão de concursados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 a 3, que empresas estatais devem apresentar justificativa para o caso de demissão de trabalhadores concursados, e não impõe necessidade de justa causa para a dispensa desses funcionários, que são submetidos ao regime da CLT. Entretanto,...
Pesquisa indica que 64% de reclamações trabalhistas confirmaram relações de terceirização
Mais da metade das reclamações constitucionais julgadas em caráter monocrático pelo Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram relação de terceirização ou pejotização. O dado consta na pesquisa Terceirização e pejotização no STF: análise das reclamações constitucionais, lançada em 23 de novembro pela Fundação Getulio Vargas (FGV),...
STF dá prazo de 180 dias para Congresso regulamentar licença paternidade
O Congresso Nacional tem 18 meses para regulamentar a licença paternidade no país. O prazo foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e busca redefinir o período que é de cinco dias hoje. Com a regulamentação da licença, os pais terão direito a um...
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