Tag: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Decisão do STJ define que não há limite para contribuição ao Sistema S
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 13, que não há limite de 20 salários mínimos para empresas calcularem as contribuições a terceiros, especificamente ao Sistema S. A decisão da 1ª Seção da Corte impõe que empresas terão de fazer contribuições maiores...
Decisão do STJ valida exclusão de 11 setores da desoneração da folha
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a exclusão de 11 setores da economia do regime de desoneração da folha de pagamentos. A decisão, oficializada nesta quarta-feira, envolve empresas de hotelaria, navegação, transporte aéreo e marítimo, além de algumas do varejo, excluindo as companhias...
Receita tem programa para regularizar dívidas após decisão do STJ sobre benefícios tributários
Contribuintes que tenham reduzido os valores de seus impostos em desconformidade com a legislação, a partir de entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), poderão regularizar sua situação espontaneamente junto à Receita Federal até o final de julho, sem o pagamento de multa...
Relator vota a favor do governo na ação que discute exclusão de benefícios fiscais de ICMS
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator de ação que discute sobre a inclusão de benefícios fiscais na base de cálculo do IRPJ e do CSLL, votou favorável ao posicionamento do Ministério da Fazenda para autorizar a tributação. De acordo...
STJ retoma julgamento de inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e contribuição social sobre lucro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta quarta-feira, 26, o julgamento sobre a possibilidade de inclusão de valores de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas bases de cálculo do Imposto de Rende Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o...
Julgamento do STJ pode zerar IR dos supermercados, diz especialista
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta quarta-feira, 26, o julgamento sobre a possibilidade de inclusão de valores de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas bases de cálculo do Imposto de Rende Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o...
Grandes empresas defendem suspensão de julgamento sobre impostos em benefícios fiscais concedidos
Um manifesto da Abrasca, associação civil sem fins lucrativos criada em 21 de dezembro de 1971 para defender as posições das companhias abertas da economia pede o adiamento do julgamento no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre a exclusão do IRPJ/CSLL (Imposto de Renda...
STF deve julgar nesta semana correção bilionária do FGTS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir nesta quinta-feira, 20, um processo proposto pelo partido Solidariedade com impacto bilionário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seus beneficiários. Caso os ministros da Corta concedam uma decisão favorável sobre a...
Decisão do STJ impede comprador inadimplente de reaver valor já pago por imóvel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não pode ser aplicado em contrato de compra e venda de imóvel a partir de alienação fiduciária, modalidade em que o comprador dá o próprio imóvel como garantia de...
Cobrança sobre um terço de férias pode ser definida nesta quarta no STF
As empresas brasileiras vão descobrir nesta semana se compartilham ou não de uma dívida de R$ 100 bilhões, conforme estima a Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat). Isto porque os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão julgar se as empresas têm que incluir...
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