Grandes empresas defendem suspensão de julgamento sobre impostos em benefícios fiscais concedidos

STJ tem previsão de julgar na próxima semana exclusão do IRPJ/CSLL sobre benefícios fiscais concedidos pelos Estados

Foto: Divulgação / STJ

Um manifesto da Abrasca,  associação civil sem fins lucrativos criada em 21 de dezembro de 1971 para defender as posições das companhias abertas da economia pede o adiamento do julgamento no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre a exclusão do IRPJ/CSLL (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) nos benefícios fiscais do ICMS concedidos pelos Estados às empresas.

O tema está na pauta da primeira seção da corte na quarta-feira, 26. No manifesto, a entidade defende que o Ministério da Fazenda quer tributar os benefícios fiscais de ICMS que as empresas recebem dos Estados para elevar a arrecadação e tentar zerar o déficit fiscal, o que pode inviabilizar a operação de muitas companhias.