O grupo criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para encontrar uma alternativa para o impasse em torno da manutenção da atual desoneração dos combustíveis tem até o dia 3 de novembro para apresentar uma solução. São três propostas em debate para evitar que a Corte derrube a lei que impôs um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Formado por secretários estaduais da Fazenda, integrantes do governo Federal e representantes no Congresso Nacional, o grupo foi criado pelo ministro Gilmar Mendes, relator no Supremo de ações que questionam duas leis aprovadas pelo Congresso sobre o tema.
Uma das propostas altera a cobrança do tributo conforme o aumento dos preços do barril de petróleo no mercado internacional. Outra sugestão passa pela criação de um fundo de estabilização para amenizar possíveis impactos de reajustes de preços para o consumidor final. A terceira alternativas sugere uma redistribuição dos royalties do petróleo aos Estados e aos municípios para compensar perdas de arrecadação com a fixação do teto para o ICMS.
