Tag: ICMS
Governo sanciona lei que isenta de ICMS a transferência de produtos da mesma empresa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto parcial, a Lei Complementar 204/23, que veda a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. A nova lei confirma entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação...
Federasul convoca mobilização contra aumento do ICMS para terça-feira
Um final de semana agitado no meio político e econômico. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, publicou no sábado os decretos de revisão de benefícios fiscais concedidos para setores produtivos do estado, conforme edição extra do Diário Oficial (DOE). A medida,...
Câmara aprova isenção de ICMS para transferência de produtos da mesma empresa
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, projeto de lei complementar que isenta de pagamento do ICMS a transferência de produtos entre estabelecimentos de uma mesma empresa. O texto, que segue à sanção presidencial, atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que...
STF permite cobrança do Difal do ICMS desde abril de 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, desde abril do ano de 2022, os Estados podem cobrar o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS das empresas, que entendiam que isso só deveria acontecer a partir de 2023. Pela maioria de votos prevaleceu, contudo, que...
Estado busca autorregularização no setor moveleiro para recuperar R$ 940 mil em ICMS
A Receita Estadual está dando início a um novo programa de autorregularização, que abrande 188 estabelecimentos com foco nos valores relativos à comercialização de móveis de madeira sem o devido destaque de ICMS nos documentos fiscais que acobertam as operações. O objetivo é intensificar...
Devolve ICMS repassará R$ 68,8 milhões para 624 mil famílias na sexta
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) realiza, nesta sexta-feira, 21, uma nova rodada de pagamentos para beneficiários do programa Devolve ICMS. No total, 624 mil famílias cadastradas receberão R$ 68,8 milhões repassados pelo governo estadual. Os valores serão depositados no Cartão Cidadão dos titulares, que...
Devolve ICMS repassará R$ 68,8 milhões para 624 mil famílias na sexta
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) realizará, na sexta-feira, 21, uma nova rodada de pagamentos para beneficiários do programa Devolve ICMS. No total, 624 mil famílias cadastradas receberão R$ 68,8 milhões repassados pelo governo estadual. Os valores serão depositados no Cartão Cidadão dos titulares, que...
Gasolina mais cara a partir desta quinta com novo ICMS sobre o produto
A partir desta quinta-feira, 1º de junho, os consumidores passarão a pagar mais caro pela gasolina. É que os estados vão promover alterações no formato de cobrança do ICMS sobre gasolina. O tributo estadual, até então calculado em percentagem no preço que variava entre...
Alíquota única ajuda estados a reduzirem perdas com menor ICMS dos combustíveis
O novo ICMS sobre a gasolina vai ajudar o Rio Grande do Sul a diminuir as perdas provocadas pelas mudanças nos impostos iniciadas em 2022 por meio da Lei Complementar 192/2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a alteração que previa a incidência por...
Novo ICMS sobre a gasolina vai elevar preço nos postos a partir de quinta
A partir desta quinta-feira, 1º de junho, os consumidores passarão a pagar mais caro pela gasolina. É que os estados vão promover alterações no formato de cobrança do ICMS sobre gasolina. O tributo estadual, até então calculado em percentagem no preço que variava entre...
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