Estados deixaram de arrecadar R$ 30 bilhões com as alterações na tributação dos combustíveis adotadas para conter preços. Desse total, R$ 14 bilhões vem do congelamento, por 17 meses, do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel. O restante decorre da decisão de não reajustar, por nove meses, a tributação sobre os demais combustíveis.
As deliberações foram tomadas no Fórum de Governadores desta semana como a fixação de uma alíquota única para o diesel e o congelamento, por mais três meses, do ICMS sobre gasolina, etanol e gás de cozinha.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), aliás, anunciou a fixação em R$ 1,0060 a alíquota de ICMS para o óleo diesel S10, o mais usado no país. A decisão atende a determinação da lei complementar nº 192 de 2022, que define a adoção de uma alíquota uniforme.
A nova regra, que passa a valer a partir de 1º de julho, contém em anexo um subsídio de ajuste de equalização de carga, cuja repercussão não ultrapassará a arrecadação em vigor para o Estado, a partir do parâmetro do congelamento de novembro.
Os Estados precisam ajustar o sistema que administra a distribuição de arrecadação, além o programa da nota fiscal eletrônica para o novo modelo de tributação do ICMS seja adaptado. Até lá os valores congelados de novembro de 2021 desse combustível continuarão sendo aplicados.
