Com a proximidade do fim do congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, decidido e outubro de 2021 por um prazo de 90 dias, os secretários estaduais de Fazenda começaram a rediscutir a manutenção ou não da medida. Isso porque o preço da gasolina e do diesel nos postos, apesar da redução registrada em dezembro, voltou a subir mesmo com o imposto estadual estagnado.
O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) já marcou para esta semana uma reunião para debaterem se o congelamento será estendido ou se os Estados voltarão ao modelo usual de cálculo do ICMS. Nele, o imposto incide sobre o preço médio ponderado ao consumidor final, que é reajustado a cada 15 dias.
Cada Estado tem competência para definir a alíquota. Segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis), ela varia entre 25% e 34% na gasolina, dependendo do Estado.
O grande entrave na ampliação do prazo são as eleições. O diretor institucional do Comsefaz, André Horta, lembra que a legislação eleitoral impede a concessão ou prorrogação de benefícios fiscais em ano de eleições, salvo em casos de calamidade pública.
“Congelar o ICMS não adiantou nada. Foi um processo didático, e os governadores demonstraram que o problema da alta dos combustíveis não está no ICMS. Teremos uma resposta até o fim da semana”, completou.
