O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 1º, o envio de forças federais para reforçar a segurança e garantir a ordem pública em 60 locais de votação de 27 zonas eleitorais de Mato Grosso (MT) e em 10 municípios de Mato Grosso do Sul (MS) durante o 1º turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para 4 de outubro.
Os ministros autorizaram requerimentos previamente aprovados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e pelos governos estaduais. O reforço tem o objetivo de garantir a segurança nos locais de votação onde houve solicitação de apoio, incluindo áreas com concentração de territórios indígenas.
Na semana passada, o TSE já havia autorizado o emprego de forças federais em mais de cem cidades de outros cinco estados: Acre, Ceará, Rio de Janeiro, Piauí e Tocantins. Entre as justificativas apresentadas estão a preocupação com zonas eleitorais localizadas em áreas com histórico de conflitos agrários, a proximidade de complexos prisionais e a necessidade de garantir a segurança em terras indígenas.
As forças federais são compostas de militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Por essa razão, cabe ao Plenário do TSE apenas aprovar ou não a necessidade do apoio. Após a aprovação, os pedidos são encaminhados ao Ministério da Defesa, responsável pelo planejamento e pela execução das ações das Forças Armadas.
A requisição de força federal está prevista no Código Eleitoral e no Decreto nº 3.897/2001, que fixa diretrizes para o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem. A matéria também é regulamentada pela Resolução TSE nº 21.843/2004, segundo a qual a atuação da força federal deve assegurar o cumprimento da lei e das decisões da Justiça Eleitoral, com o objetivo de garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e a apuração dos resultados.
Fonte: Correio do Povo
