Tag: medida provisória
Termina nesta segunda prazo para regulamentação do setor de apostas esportivas
Termina nesta segunda-feira, 12, o prazo para que o governo Federal regulamente o negócio das apostas esportivas. Se a regulamentação não for assinada, gigantes como Sportingbet e Betsson poderão ter que rever investimentos previstos pelo setor. Outro benefício que está com os dias contados,...
MP que prevê empréstimo de R$ 4,5 mil para MEIs aguarda aprovação do Senado
Os Microempreendedores individuais poderão ter direito a empréstimo de R$ 4,5 mil para MEI. É que a Medida Provisória 1107/22, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora depende de aprovação no...
MP altera regra sobre piso do frete pago a caminhoneiros
O governo Federal editou uma medida provisória nesta terça-feira, 17, mudando o cálculo da cobrança no tabelamento de frete. Com a decisão, há uma revisão extraordinária na Tabela de Frete do Transporte Rodoviário de Cargas, com redução de 10% para 5% de oscilação do...
MP libera R$ 23 bilhões para cobrir a inadimplência das empresas
Uma Medida Provisória (MP) 1.114/2022, publicada no Diário Oficial da União, prevê a concessão de financiamento às empresas de até R$ 23 bilhões com recursos do Fundo Garantidor de Habitação Popular, utilizado para cobrir eventuais inadimplências. Conhecida como MP do Crédito e faz parte...
Governo vai editar em até 20 dias MP que libera novo saque do FGTS
O governo federal confirmou a liberação do novo saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em 2022. Conforme o ministro da Economia, Paulo Guedes os valores serão a partir de R$ 500 e até R$ 1 mil e a medida pode beneficiar cerca...
Medida Provisória muda regra da cobrança de impostos sobre o etanol
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que muda as regras de contribuição para o PIS/Pasep e para o Cofins sobre a produção e a comercialização do etanol. A medida também autoriza a venda direta de etanol de produtores ou importadores a comerciantes varejistas, especialmente...
Governo pode anunciar Refis para micro, pequenas e médias empresas até esta terça
O Refis para microempresários, pequenas e médias empresas não está descartado, apesar do veto, na semana passada, do presidente Jair Bolsonaro ao projeto aprovado no Congresso Nacional, e que criava o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp),...
MP a ser publicada nesta sexta vai oficializar novo valor do salário mínimo em R$ 1.212
A partir de janeiro, o valor do salário mínimo vai subir a R$ 1.212., R$ 112 acima dos atuais R$ 1.100. Uma Medida Provisória (MP) será editada até esta sexta-feira, 31, para estipular novo valor. O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro em...
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