O Refis para microempresários, pequenas e médias empresas não está descartado, apesar do veto, na semana passada, do presidente Jair Bolsonaro ao projeto aprovado no Congresso Nacional, e que criava o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp), com desconto em juros e multas e parcelamento em até 15 anos. Ao contrário. O próprio presidente anunciou que o governo trabalha para editar uma Portaria com um refinanciamento dos valores nesta terça-feira, 11 de janeiro.
A reabertura do programa poderia permitir a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas. Hoje, no Brasil, há 16 milhões de microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte, e a proposta vetada do Refis foi aprovada com votação praticamente unânime no Congresso. Cálculos apontam que débitos de micro, pequenas e médias empresas somam R$ 20 bilhões, dos quais somente R$ 12 bilhões já estão inscritos na dívida ativa.
Parlamentares já sinalizaram que vão trabalhar para derrubar o veto quando o Congresso Nacional voltar, após o recesso de fim de ano.
