MP a ser publicada nesta sexta vai oficializar novo valor do salário mínimo em R$ 1.212

Dinheiro. Foto: Marcello Casal / Agência Brasil

A partir de janeiro, o valor do salário mínimo vai subir a R$ 1.212., R$ 112 acima dos atuais R$ 1.100. Uma Medida Provisória (MP) será editada até esta sexta-feira, 31, para estipular novo valor. O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro em sua última transmissão na internet do ano.

O reajuste anunciado repõe apenas a perda no poder de compra dos brasileiros, sem ganho real, devido à alta de preços ao longo de 2021. A falta de aumento real beneficia o governo pois não terá impacto nas contas públicas, já que os benefícios da Previdência e também sociais estão atrelados ao piso.

O salário mínimo é base de referência para outras despesas, como os benefícios da Previdência Social e de assistência social a idosos e pessoas com deficiência (BPC), além do abono salarial. A última vez que o salário mínimo teve ganho real foi no início de 2019, primeiro ano de mandato de Bolsonaro, quando foi assinado um decreto atualizando o valor do piso de acordo com a política de valorização aprovada no governo Dilma Rousseff (PT) e válida de 2016 a 2019.

O governo incorporou no salário mínimo de 2022 mais R$ 1,62 referente à inflação maior de 2020 que não havia sido contabilizada no valor deste ano. É que o valor do benefício foi definido antes da divulgação oficial do INPC fechado de 2020. O governo optou na época em não mudar o valor e incorporar o adicional em 2021, o que é previsto na legislação.

Desde 2019, o governo Bolsonaro tem oferecido apenas aumentos para repor a inflação. A política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.