Termina nesta segunda-feira, 12, o prazo para que o governo Federal regulamente o negócio das apostas esportivas. Se a regulamentação não for assinada, gigantes como Sportingbet e Betsson poderão ter que rever investimentos previstos pelo setor. Outro benefício que está com os dias contados, caso não seja assinada, é a medida provisória que concede benefício tributário aos setores de semicondutores e de placas de energia solar, pronta desde setembro.
As empresas de apostas esportivas estão ocupando os principais espaços de mídia nas emissoras de TV e como patrocinadores de eventos esportivos e times. A legislação que regulamentou o segmento de apostas no Brasil foi assinada pelo ex-presidente Michel Temer, em 2018. Mas o texto exige a criação de uma agência reguladora que estabelecesse os parâmetros de funcionamento dessas empresas e um prazo de dois anos para a regulamentação, e que vence nesta segunda.
A estimativa é que o setor arrecade pelo menos R$ 6 bilhões por ano entre impostos e outorgas, valor que pode chegar a R$ 25 milhões por ano só em outorgas de cada empresa. Sem a regulamentação, a operação dessas empresas no país dependerá de decisões judiciais.
