Tag: ICMS
Fim da incidência de ICMS nas transferência de mercadorias vale a partir de 2024, confirma STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou nesta quarta-feira, 19, o resultado do julgamento que discute o destino dos créditos de ICMS - a ADC 49, que tem impacto bilionário para o varejo e o comércio eletrônico. A decisão que proibiu a incidência de ICMS...
STF decide que proibir cobrança de ICMS na transferência de mercadorias
A cobrança de ICMS na transferência de mercadorias, de um Estado para outro, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte está proibida a partir de 2024. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento que favorece as empresas do varejo, por um...
Estados e União vão pedir ao STF homologação de acordo que transfere R$ 26,9 bi
Estados e União devem apresentar nesta sexta-feira, 31, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição para que seja homologado o acordo anunciado no dia 10 de março, e que prevê a transferência de R$ 26,9 bilhões em recursos federais. A informação é do presidente...
Acordo sobre ICMS no litro de gasolina e etanol vai elevar preço e inflação de julho
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União um convênio acertado em reunião realizada nesta semana que decidiu pela cobrança uma única vez de ICMS, a partir de 1º de julho deste ano, nas operações com gasolina e etanol...
Arrecadação do estado tem queda real de 13,9% em fevereiro de 2023
A arrecadação de impostos estaduais no Rio Grande do Sul fechou o mês de fevereiro com uma queda de 13,9% na comparação com o mesmo período de 2022. Foram R$ 3,31 bilhões arrecadados no segundo mês de 2023, ou R$ 535 milhões inferior ao...
União fecha acordo com Estados para compensar em R$ 26,9 bi perdas com ICMS
RS recebe em três parcelas mais adicional de R$ 900 milhões a ser compensado na dívida em 2026
Fundopem anuncia subsídio para 14 projetos no RS
O governo do Estado anunciou a aprovação de R$ 954,6 milhões para subsidiar 14 projetos de implantação e expansão de empresas no âmbito do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem). Este é o maior valor liberado para o setor...
Promulgada compensação das perdas de arrecadação de estados e Distrito Federal com ICMS
Os efeitos no caixa dos estados da limitação das alíquotas de ICMS cobradas sobre bens e serviços parece que serão minimizados. O Diário Oficial da União (DOU) publicou medidas que compensam Estados e o Distrito Federal por perdas na arrecadação decorrentes da fixação de...
Comsefaz indica aumento de 4 pontos percentuais no ICMS para compensar perdas de arrecadação
O Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF (Comsefaz) indicou que a alíquota média do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser elevada em quatro pontos percentuais, passando de 17,5% para 20,5%, pelos governadores a partir de...
Grupo do STF tem até 3 de novembro para propor solução sobre ICMS nos combustíveis
O grupo criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para encontrar uma alternativa para o impasse em torno da manutenção da atual desoneração dos combustíveis tem até o dia 3 de novembro para apresentar uma solução. São três propostas em debate para evitar que a...
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