Tag: ICMS
Câmara aprova isenção de ICMS para transferência de produtos da mesma empresa
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, projeto de lei complementar que isenta de pagamento do ICMS a transferência de produtos entre estabelecimentos de uma mesma empresa. O texto, que segue à sanção presidencial, atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que...
STF permite cobrança do Difal do ICMS desde abril de 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, desde abril do ano de 2022, os Estados podem cobrar o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS das empresas, que entendiam que isso só deveria acontecer a partir de 2023. Pela maioria de votos prevaleceu, contudo, que...
Estado busca autorregularização no setor moveleiro para recuperar R$ 940 mil em ICMS
A Receita Estadual está dando início a um novo programa de autorregularização, que abrande 188 estabelecimentos com foco nos valores relativos à comercialização de móveis de madeira sem o devido destaque de ICMS nos documentos fiscais que acobertam as operações. O objetivo é intensificar...
Devolve ICMS repassará R$ 68,8 milhões para 624 mil famílias na sexta
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) realiza, nesta sexta-feira, 21, uma nova rodada de pagamentos para beneficiários do programa Devolve ICMS. No total, 624 mil famílias cadastradas receberão R$ 68,8 milhões repassados pelo governo estadual. Os valores serão depositados no Cartão Cidadão dos titulares, que...
Devolve ICMS repassará R$ 68,8 milhões para 624 mil famílias na sexta
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) realizará, na sexta-feira, 21, uma nova rodada de pagamentos para beneficiários do programa Devolve ICMS. No total, 624 mil famílias cadastradas receberão R$ 68,8 milhões repassados pelo governo estadual. Os valores serão depositados no Cartão Cidadão dos titulares, que...
Gasolina mais cara a partir desta quinta com novo ICMS sobre o produto
A partir desta quinta-feira, 1º de junho, os consumidores passarão a pagar mais caro pela gasolina. É que os estados vão promover alterações no formato de cobrança do ICMS sobre gasolina. O tributo estadual, até então calculado em percentagem no preço que variava entre...
Alíquota única ajuda estados a reduzirem perdas com menor ICMS dos combustíveis
O novo ICMS sobre a gasolina vai ajudar o Rio Grande do Sul a diminuir as perdas provocadas pelas mudanças nos impostos iniciadas em 2022 por meio da Lei Complementar 192/2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a alteração que previa a incidência por...
Novo ICMS sobre a gasolina vai elevar preço nos postos a partir de quinta
A partir desta quinta-feira, 1º de junho, os consumidores passarão a pagar mais caro pela gasolina. É que os estados vão promover alterações no formato de cobrança do ICMS sobre gasolina. O tributo estadual, até então calculado em percentagem no preço que variava entre...
PIS/Cofins deixam de ser cobrados no diesel e gás de cozinha
A partir da próxima segunda-feira, 1º de maio, passa a vigorar a redução a zero da alíquota do PIS/COFINS para o Diesel e gás de cozinha, além da alteração do ICMS, que estava prevista para vigorar a partir de abril, foi adiada para 1º...
Mudanças no ICMS sobre combustíveis começam a valer a partir de 1º de maio
A partir da próxima segunda-feira, 1º de maio, passa a vigorar a redução a zero da alíquota do PIS/COFINS para o Diesel e gás de cozinha, além da alteração do ICMS, que estava prevista para vigorar a partir de abril, foi adiada para 1º...
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