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O governo do Estado anunciou a aprovação de R$ 954,6 milhões para subsidiar 14 projetos de implantação e expansão de empresas no âmbito do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem). Este é o maior valor liberado para o setor...

Os efeitos no caixa dos estados da limitação das alíquotas de ICMS cobradas sobre bens e serviços parece que serão minimizados. O Diário Oficial da União (DOU) publicou medidas que compensam Estados e o Distrito Federal por perdas na arrecadação decorrentes da fixação de...

O Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF (Comsefaz) indicou que a alíquota média do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser elevada em quatro pontos percentuais, passando de 17,5% para 20,5%, pelos governadores a partir de...

O grupo criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para encontrar uma alternativa para o impasse em torno da manutenção da atual desoneração dos combustíveis tem até o dia 3 de novembro para apresentar uma solução. São três propostas em debate para evitar que a...

Os reflexos das desonerações aprovadas pelo Congresso Nacional para itens considerados essenciais como combustíveis, energia elétrica e telecomunicações foram responsáveis pela queda na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) em agosto. Conforme o Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Conselho...

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central vai avaliar se a estratégia de manutenção da taxa Selic por um período "suficientemente prolongado" garantirá a convergência da inflação. O alerta consta na ata da reunião da semana passada do comitê, e divulgada nesta...

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu emitir uma medida cautelar para obrigar que as operadoras façam o repasse do corte da alíquota do ICMS para o consumidor final conforme determina a lei, medida que deveria estar sendo cumprida desde julho. A decisão da...

Consumidores de serviços de telefonia móvel poderão ter dinheiro de volta. Para isso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá determinar que as operadoras repassarem a queda do ICMS aos seus clientes, com compensação retroativa à redução do imposto estadual, determinada pelo Congresso Nacional. As...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite de quinta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, 23, o projeto que altera a Lei Kandir para considerar combustíveis, energia, transporte coletivo e comunicações como serviços essenciais e aprovado pelo Congresso. Na prática, isso limita...

A Receita Estadual, iniciou nova fase do programa de autorregularização abrangendo o setor supermercadista, com um valor total de ICMS devido é de cerca de R$ 8,6 milhões. A iniciativa, que intensifica ações para identificar divergências, inconsistências e outros mecanismos que possam acarretar pagamento...