Apenas seis projetos foram incluídos na pauta e votados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) na sessão desta terça-feira (11). Os projetos votados haviam sido aprovados na reunião de líderes e não geraram atritos durante a votação.
Visto como prioridade por parlamentares das duas bancadas de oposição, o veto do governador Eduardo Leite (PSD) em relação ao projeto que extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A proposta foi aprovada pela ALRS em junho e foi vetada pelo governador no dia 6 de julho.
O veto passa a trancar a pauta em 25 de agosto. A tendência, indicada pelas lideranças da oposição, é de que o veto seja derrubado, fazendo com que o projeto seja sancionado e a taxa de expedição do CRLV seja extinta.
Considerada prioridade pela bancada de oposição à esquerda, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 304/2026, conhecido como PEC da Data-Base, passou por uma tentativa de inclusão na pauta em regime de urgência. O pedido veio pelo deputado Miguel Rossetto (PT), mas não obteve apoio de PP, PL e Republicanos, levando à reprovação do pedido.
Rossetto argumenta que já há um alinhamento para garantir a aprovação da PEC em plenário. “Não há razão para atrasar e arriscar a não aprovação da PEC em dois turnos ainda este ano”, comentou o parlamentar.
O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) comentou sobre o alinhamento para a aprovação, ainda que não concorde com o pedido de urgência. “Bom, temos ainda quatro meses de mandato para votarmos. Esse caso deve passar sem grandes questões, então não tem necessidade de acelerar o processo”, argumentou.
O que foi votado na sessão desta terça (11)
Entre os projetos aprovados, está o PL que aprova a instalação de reuniões de comissão e audiências públicas na Expointer 2026. O evento ocorre entre 29 de agosto e 6 de setembro.
O plenário acolheu o PL 321/2025, que atualiza a legislação referente à comercialização de produtos ópticos no Rio Grande do Sul. Além da valorização dos profissionais do setor, o projeto almeja travar o crescimento desordenado de estabelecimentos comerciais que operam sem licenciamento sanitário.
O PL 10/2022 estabelece a Política Estadual de Proteção às Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade decorrente da Covid-19, focando na inserção dos jovens no mercado de trabalho e na contenção de impactos das perdas familiares na saúde mental.
Também foi aprovado o projeto 15.766/2021, que permite que uma fatia da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios seja utilizada em ações de cuidado, abrigo, castração e alimentação de animais domésticos e silvestres não comercializáveis.
O PL 169 2025, que declara o Cristo Acolhedor de Sobradinho como de relevante interesse turístico e artístico do RS, e o PL 364 2025, que reconhece a instituição Via-Pró Doações e Transplantes (VIAVIDA) como de relevante interesse social para o Estado, também foram aprovados.
Fonte: João Streb / Correio do Povo
