O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta sexta-feira (3) manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, após o fim do prazo inicial de 90 dias, que se encerrou em 25 de junho.
Na decisão, Moraes afirma que não há dúvidas de que, durante o cumprimento da prisão domiciliar, houve a melhora clínica de Bolsonaro, não somente em relação à “broncopneumonia aspirativa”, mas também no quadro geral de suas comorbidades, conforme demonstram os relatórios médicos semanais.
“A manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão”, informou o documento.
O ministro também determinou que Bolsonaro entregue todas as armas em até 48 horas. “O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado.”
Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sugeriu que o STF aguardasse o fim das investigações sobre a arma apreendida. Na quinta-feira (2), defendeu a manutenção da prisão domiciliar.
Nesta semana, a PCDF concluiu que não houve cometimento de crime por parte de Bolsonaro e decidiu não indiciar o ex-presidente. Os investigadores confirmaram, junto ao Exército, que a arma possuía registro válido e que não havia impedimentos para que Bolsonaro a mantivesse em sua residência.
Além disso, a defesa do ex-presidente já havia pedido a renovação da prisão domiciliar. O principal argumento era o quadro de saúde de Bolsonaro.
De acordo com relatório médico apresentado ao Supremo, o ex-presidente enfrenta um quadro crônico e permanente de multimorbidade complexa.
Fonte: R7
