A decisão do governo de federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, provocou reação imediata entre representantes de organizações da indústria e do varejo, bem como de plataformas de comércio internacional.

A medida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passa a valer a partir desta quarta-feira (13), e vai manter apenas a cobrança de 20% do tributo estadual ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as encomendas.

Por meio de nota, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) afirmou que a medida cria uma vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional e que o impacto será maior sobre micro e pequenas empresas, o que poderá levar à perda de empregos.

Também em nota, o IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) informou que a revogação amplia a desigualdade tributária entre produtos nacionais e importados, bem como alertou para o risco de redução nas vendas do setor, em especial para pequenas e médias empresas, diante da concorrência com produtos importados.

O IDV acrescentou que essa medida pode provocar queda na reposição de estoques, afetar a indústria nacional e levar ao fechamento de fábricas ou à transferência da produção para países vizinhos.

O instituto ainda lembrou que, após a criação do tributo sobre compras internacionais, o varejo abriu 107 mil novas vagas no primeiro ano, além de registrar aumento de investimentos e produtividade. “O fim do Imposto de Importação na venda cross border acarretará riscos para a economia, cujas consequências poderão comprometer a viabilidade das empresas e o emprego de milhares de trabalhadores”, completou o texto.

A Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) classificou a revogação da cobrança como “extremamente equivocada”, por considerar que a medida amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.

“É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos e custos regulatórios, enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”, criticou a Abit.

A associação argumentou que essa decisão pode afetar a arrecadação pública, pois dados da Receita Federal detalham que, entre janeiro e abril deste ano, o imposto levou a uma arrecadação de R$ 1,78 bilhão — alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado.

A Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil) disse “repudiar com veemência” o fim dessa tributação. Para a organização, a medida representa “um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil”, com possibilidade de “penalizar as empresas brasileiras, especialmente as micros e pequenas, que produzem, empregam e sustentam a arrecadação do país”.

A associação defendeu a criação de medidas compensatórias para evitar o fechamento de companhias e a perda de postos de trabalho. Além disso, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria rejeitou a decisão.

Presidente do colegiado, o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) declarou: “Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, a produção nacional e o comércio formal”.

Apoio das plataformas

Na direção oposta, a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) comemorou o fim da cobrança. A organização, que representa empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que a tributação era “extremamente regressiva” e reduzia o poder de compra das classes C, D e E.

Ainda segundo a Amobitec, a chamada “taxa das blusinhas” aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo e não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional.

Fim da cobrança

A cobrança de 20% sobre compras até US$ 50 surgiu em junho de 2024, como parte do programa federal Remessa Conforme, voltado a regulamentar compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Para aquelas com valor superior a US$ 50, fica mantida a tributação de 60%.

No ato de assinatura da MP (Medida Provisória) que acaba com o imposto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, declarou que a medida foi possível após três anos de combate ao contrabando e devido a uma maior regularização do setor.

Fonte: R7