O debate promovido pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) sobre ferrovias foi marcado pelo desalinhamento entre estados e o governo federal acerca da proposta do edital para a nova concessão da Malha Sul, que compreende a linha férrea do RS, Santa Catarina e Paraná. O atual contrato de concessão com a Rumo termina em março de 2027. Mesmo assim, segundo o secretário nacional de Transporte Ferroviária, Leonardo Ribeiro, poderá ocorrer uma extensão contratual durante a transição da atual concessionária com a vencedora do leilão.
O principal ponto de embate entre o secretário estadual de Logística e Transportes do RS, Clóvis Magalhães, e do secretário estadual de Portos, Aeroportos e Ferrovias de Santa Catarina, Ivan Amaral, com o representante do Ministério dos Transportes está na participação efetiva dos estados na concepção do novo projeto. Outro ponto destacado está no acesso dos representantes estaduais em documentos relacionados ao Grupo de Trabalho (GT) Malha Sul, criado pelo ministério.
Mesmo encerrado em meados de 2025, Magalhães e Amaral citaram que o relatório final do GT não havia sido disponibilizado aos estados. Além do estudo, outros documentos considerados fundamentais para análise do projeto pelas pastas não puderam ser acessados por estarem resguardados por “sigilo empresarial”. Os representantes do Ministério dos Transportes se comprometeram a disponibilizar tais documentos, assim como alinharam a realização de uma reunião técnica entre pasta e estados para apresentar o relatório.
Esse encontro deverá ocorrer já nos próximos dias, tendo em vista que as audiências públicas para discutir o projeto serão realizadas até o final do julho em Brasília (dia 16/07), em Curitiba (27/07), Porto Alegre (29/07) e Florianópolis (31/07). O próprio presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, afirmou ter solicitado ao ministério o acesso ao relatório e demais documentos.
“Precisamos conhecer os estudos antes das audiências públicas. A concessão atual foi mal concebida, pois atualmente os clientes são tratados como reféns”, afirmou Costa. “Queríamos estar presentes na elaboração do estudo. Temos significativa preocupação com a condução desse processo. Até o momento, não tivemos a percepção de que os estados tiveram participação efetiva na discussão. Queremos estar juntos para construir esse caminho”, completou Magalhães.
“Fatiamento” da malha ainda não foi definido
O projeto inicial disponibilizado pelo Ministério dos Transportes prevê a divisão da Malha Sul em três lotes: o corredor PR/SC; o corredor RS; e o corredor interestadual chamado de Mercosul. Mesmo “fatiado” no edital, o secretário nacional de Transporte Ferroviária, Leonardo Ribeiro, afirmou que as audiências públicas definirão se os trechos serão leiloados de forma separada ou unificada. Ele ainda citou a expectativa de que o edital da licitação seja lançado ainda em 2026, mas depende do andamento do processo, principalmente por transcorrer durante período eleitoral.
“Ainda não há definição sobre o fatiamento da malha e legislação também não impede a atual concessionária (Rumo) de participar do processo licitatório. O projeto está em etapa de audiência pública e, após isso, será consolidado. São estudos muito complexos e estamos na etapa ideal para discutí-los. Na minha opinião, os contratos de privatização como esse, da década de 1990, foram formulados em uma ótica puramente fiscal, que levaram ao sucateamento. Esse bloco único deu margem para o abandono de trechos”, ponderou Ribeiro.
Entretanto, o entendimento dos secretários do RS e de SC é de que o fatiamento dos trechos poderá causar ainda mais abandono nas ferrovias da região Sul do Brasil. O representante catarinense Ivan Amaral teme que, com a divisão da malha, criando trechos mais lucrativos e outros deficitários, poderão resultar em licitações vazias, sem interessados. “Não estamos discutindo o hoje, mas o futuro de toda a região. Os portos estão crescendo e, se as ferrovias não chegarem lá, teremos um colapso logístico”, alertou.
O secretário de Logística e Transportes do RS, Clóvis Magalhães, ao analisar o projeto inicial do ministério, aponta que o modelo, em fez de expandir a malha, propõe uma redução na linha férrea. Entre as críticas feitas pelo representante gaúcho no encontro, está a previsão do projeto em desativar, até 2030, trechos como Cruz Alta-Ijuí e Ijuí-Santo Ângelo, além de não considerar reconexão da malha até Passo Fundo, regiões consideradas essenciais para a produção agrícola e industrial no RS.
Magalhães, que já encabeçava as discussões sobre o tema enquanto atuava como secretário-adjunto da pasta, lamenta que o projeto ainda preveja uma redução da malha gaúcha se comparado com a concessão feita em 1997. À época, foram privatizados cerca de 3,8 mil quilômetros de ferrovias no RS, dos quais menos de mil quilômetros estão ativos atualmente.
No novo projeto, está prevista a utilização de 2 mil quilômetros da malha gaúcha, 47% a menos que na concessão original. Para ele, a proposta não traz melhorias de traçados ou de operação, mas apenas a recuperação de parte do trecho sucateado pela atual concessionária. “Hoje, o Rio Grande do Sul é um cemitério de vagões. O modelo que está proposto não atende as necessidades do Estado”, concluiu Magalhães.
Fonte: Correio do Povo
