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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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Decisão dos EUA sobre facções tenta limitar soberania do Brasil, apontam especialistas

Analistas consideram medida pretexto para interferência externa – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

A decisão do governo dos Estados Unidos (EUA) de classificar facções criminosas brasileiras como terroristas é consequência da nova doutrina do governo Donald Trump para América Latina, que impõe uma “soberania limitada” aos países da região. A avaliação é de especialistas em geopolítica, economia e relações internacionais consultados pela Agência Brasil.

Para esses analistas, a medida teria o objetivo de subordinar as decisões do Brasil aos interesses de Washington, podendo servir de pretexto para intervenções políticas.

O professor de relações internacionais da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Borba Casella avalia que, a partir dessa classificação, Trump pode fazer o mesmo que fez com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e sua esposa, Cilia Flores, sequestrados em Caracas no dia 3 de janeiro.

“O enquadramento como organização terrorista, pela lei americana, permite que o governo dos EUA ataque agentes de tais entidades, sem necessidade de declaração de guerra, nem autorização do Congresso dos EUA”, afirma o especialista.

O cientista político especialista em relações internacionais Francisco Carlos Teixeira da Silva argumenta que a decisão é parte da “doutrina da soberania limitada” que vem sendo aprofundada pelo governo Trump.

“Os EUA estabelecem o fato de que os países da América Latina têm soberania limitada pelos interesses americanos. E eles podem intervir sempre que acharem necessário, conforme os parâmetros americanos”, disse o professor aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) à Agência Brasil.

Em novembro de 2025, o governo Trump publicou a nova Estratégia Nacional de Segurança Nacional definindo que os EUA deveriam afirmar sua “proeminência” sobre a América Latina.

Para o analista Francisco Carlos Teixeira da Silva, o objetivo de Washington com essa política “é quebrar a independência dos países e colocar os Estados Unidos novamente na frente da hegemonia nas Américas”.

Especialistas em geopolítica apontam que a nova fase mais agressiva na política externa dos EUA é uma consequência da crescente influência econômica e tecnológica da China, e parte da disputa para manter o controle e liderança da economia mundial.

Soberania do México violada
Além dos casos da Venezuela e Cuba, o historiador Teixeira cita o caso do México, que também teve facções que atuam no território classificadas como terroristas, como o cartel de Jalisco.

“Logo em seguida, os EUA enviaram uma equipe da CIA [Agência de Inteligência dos EUA] para dentro do México sem autorização. Os exemplos imediatos desses meses mostram que a classificação [de organizações como terroristas] não vem sozinha, ela vem com consequências”, completa.

A morte de dois agentes da CIA no México em um acidente de carro, em abril deste ano, irritou o governo de Claudia Sheinbaum, pois a infiltração dos agentes não tinha autorização, nem conhecimento, do governo central do país.

Políticas domésticas subordinadas a Washington
Para o professor de economia internacional da UFRJ Luiz Carlos Prado, a decisão do governo Trump, apoiada por grupos políticos no Brasil, vai na direção de impor ao Brasil uma soberania limitada.

“Significa que o Brasil não deve ser um país soberano, que a soberania do Brasil está subordinada ao poder político americano, e que o Brasil não deve, portanto, ter uma diplomacia, ter políticas autônomas a partir dos seus interesses domésticos e das suas pretensões domésticas. O Brasil deve ser uma espécie de aliado menor sobre a liderança americana”, avalia.

Prado argumenta que a designação de facções como terroristas permite indicar outros grupos internos no Brasil, entre eles movimentos sociais, como apoiadores do terrorismo, ainda que sem apresentar provas ou indícios.

“Os EUA podem, de alguma maneira, designar ou indicar que determinados grupos internos, por razões políticas, dão apoio a essas organizações, agora consideradas terroristas por Washington. Portanto, passam a ter uma motivação, ou uma desculpa, para poder reprimir determinados segmentos específicos.”

O professor da UFRJ lembra que os EUA têm dificuldade em reconhecer a soberania dos outros países, além de ter uma postura de não respeitar tratados internacionais.

“Essa decisão aumenta a margem de manobra e de pressão sobre o Brasil. É a antiga tradição americana de usar, vamos dizer assim, argumentos que não podem ser, em princípio, comprovados para justificar intervenções”, comenta.

O analista Luiz Carlos Prado acrescenta que os ataques ao Líbano e à Síria, por exemplo, costumam ser justificados por essas áreas serem controladas, na visão dos EUA, por organizações terroristas. “Eles dão uma razão jurídica para uma intervenção política.”

Fonte: Agência Brasil

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