O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta nesta quinta-feira (21), quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026. Na votação em globo, 427 deputados votaram contra a manutenção do veto e 29 a favor. No Senado, o placar foi de 68 a 1. Com a decisão de deputados e senadores, os dispositivos rejeitados pelo Palácio do Planalto seguem agora para promulgação.
Entre os principais pontos retomados pelo Congresso está o trecho que flexibiliza restrições para doações e transferências de bens, valores e benefícios durante o período eleitoral. A medida permite que a administração pública realize repasses mesmo nos três meses que antecedem as eleições, desde que haja contrapartida do ente beneficiado. O dispositivo estabelece que “a doação de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública com encargo para o donatário” não configura descumprimento da legislação eleitoral que proíbe transferências voluntárias nesse período.
Ao vetar o item, o governo argumentou que a medida poderia fragilizar as regras do chamado “defeso eleitoral”, mecanismo criado para impedir uso político da máquina pública em período de campanha. Outro veto derrubado pelos parlamentares retoma a autorização para que municípios com até 65 mil habitantes possam celebrar transferências voluntárias mesmo sem comprovação de adimplência fiscal.
O governo havia barrado o trecho sob o argumento de que a proposta apresentava “vício de inconstitucionalidade”, já que a exigência de regularidade fiscal está prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). No fim da sessão, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que boa parte dos vetos era uma demanda dos municípios e que já havia, inclusive, um acordo com o governo federal. Ele criticou a autorização de doações durante o período eleitoral.
“Nós lamentamos que esse veto tenha sido derrubado, porque não se tratava na pratica de LDO, se trata de um dispositivo da legislação eleitoral de preservação à paridade de armas no processo”, disse.
Para o líder, com o dispositivo, a igualdade entre os candidatos fica prejudicada, já que quem tiver apoio do prefeito pode ser beneficiado em relação a um outro candidato que não tenha esse instrumento.
Infraestrutura
Na mesma votação, Câmara e Senado ainda derrubaram dois vetos do presidente Lula que diziam respeito à destinação de recursos para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais que atuem na integração de modais de transporte, assim como a malha hidroviária.
A justificativa do Executivo era que os dois dispositivos contrariavam o interesse público, ampliando de forma significativa as exceções à competência da União, o que poderia descaracterizar a finalidade dos programas e ações orçamentária.
De acordo com o presidente do Congresso e Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a derrubada dos vetos é importante para que as cidades possam acessar recursos para construção de estruturas básicas, como escolas, estradas e unidades de saúde.
“[A derrubada dos vetos foi] Para fortalecer os municípios brasileiros. Eu sou municipalista e estou muito feliz de ter conduzido essa votação no Congresso Nacional com apoio dos meus colegas, deputados e senadores”, comentou aos jornalistas.
Fonte: R7
