O caso envolvendo a proposta de delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ganhou novos desdobramentos com a recente rejeição do acordo por parte da PF (Polícia Federal). A decisão já foi comunicada oficialmente à defesa de Vorcaro e ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal).
A PF investiga supostos esquemas de corrupção, fraudes financeiras e desvios de recursos que envolvem fundos de pensão e regimes próprios de previdência social. Daniel Vorcaro passou a ser um dos alvos centrais das apurações, o que motivou sua defesa a buscar um acordo de colaboração premiada.
A Polícia Federal optou por rejeitar a proposta de delação apresentada por Vorcaro porque avaliou que as informações trazidas pelo colaborador não são inéditas ou eficazes para o avanço das investigações.
Além disso, segundo apurou o R7, falta robustez nas provas apresentadas para confirmar os relatos.
Apesar do revés com a Polícia Federal, o processo de delação premiada não está totalmente sepultado.
Segundo as leis penais brasileiras, a PF e o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria-Geral da República, possuem autonomia paralela para fechar acordos de colaboração.
Isso significa que a PGR tem a palavra final sobre a ação penal. Portanto, os procuradores ainda podem analisar a mesma proposta de Vorcaro (ou uma versão revisada) e decidir de forma diferente da PF.
Caso a PGR decida aceitar a delação, o acordo é assinado entre o Ministério Público e o colaborador, sendo enviado posteriormente para a homologação do ministro do STF. Se a PGR também rejeitar, a possibilidade de delação com base nesses termos é definitivamente encerrada, e o banqueiro continuará respondendo ao processo penal de forma convencional.
Fonte: R7
