A OAB/RS voltou a cobrar o fim do Inquérito 4781, conhecido como inquérito das fake news, em ato público realizado nesta quinta-feira, 21, no Auditório OAB Cubo, em Porto Alegre. O presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, afirmou que o encerramento do procedimento é o primeiro passo para o Supremo Tribunal Federal (STF) resgatar a credibilidade.
Lamachia lembrou que a seccional já havia feito o mesmo pedido em 4 de fevereiro deste ano, quando apresentou carta aberta com oito propostas de mudanças no STF. Segundo ele, desde então a situação piorou.
“Por isso chamamos novamente a sociedade gaúcha a este ato público, reiterando o pedido de fim do inquérito 4781. Na nossa avaliação, este é o primeiro passo que o Supremo pode dar para resgatar a credibilidade”, disse.
Aberto de ofício em 2019, o inquérito está em tramitação há mais de sete anos. A OAB/RS critica a falta de objeto claro, a ausência de transparência e o fato de o STF acumular as funções de vítima, investigador e julgador. Para Lamachia, há violação ao devido processo legal e às prerrogativas da advocacia, com relatos de advogados que tiveram dificuldade de acesso aos autos.
Como próximos passos, a seccional gaúcha vai pedir novamente que o Conselho Federal da OAB atue no caso. Em março, a entidade enviou ofício ao STF solicitando o arquivamento, mas não obteve resposta. Agora estuda medidas como petição, ação administrativa ou habeas corpus para trancar a investigação.
“Estamos estudando outras medidas porque inúmeros advogados e advogadas que atuaram no inquérito tiveram dificuldade de acesso a documentos e, portanto, tiveram as prerrogativas violadas”, acrescentou.
Lamachia também alertou que manter o inquérito aberto em ano eleitoral pode gerar problemas de legitimidade ao processo. Para ele, a crise no Supremo se agravou após o ato de fevereiro, com novos fatos envolvendo ministros e exposição pública incompatível com a magistratura.
No dia 19 de junho, está previsto ato conjunto das OABs estaduais e do Conselho Federal para discutir a reforma do Judiciário.
Fonte: Eduardo Souza / Rádio Guaíba
