O advogado Marcelo Mosmann, representante da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e da Associação dos Moradores do Bairro Chácara das Nascentes, disse à Rádio Guaíba, neste sábado, que recorrerá contra a retomada das obras do Loteamento Residencial Belvedere II, no bairro Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre. Segundo Mosmann, a autorização da continuidade do empreendimento decorre de estudos que não são parte do licenciamento ambiental.

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Rogerio Favreto, havia suspendido o andamento da construção em 22 de julho mas, no dia 10 de setembro, após ação da Procuradoria-Geral do Município (PGM), ele revogou a ordem. “A decisão considerou a relevância social do empreendimento”, disse o procurador André Marino Alves.

Logo, ainda segundo o procurador, não há nascentes no local e a metodologia na classificação da vegetação está correta. Do mesmo modo, na ação, André Marino Alves sustentou que haverá resgate e transplante de exemplares das espécies ameaçadas, com estruturas de passagem de fauna e medidas de mitigação ambiental, além de ações ecológicas.

Entidades apontam danos ambientais

As associações temem o futuro da Mata Atlântica, nascentes e espécies ameaçadas. Logo, apontam violações do Termo de Referência para Elaboração de Inventário Florestal e Levantamento Fitossociológico nos Casos que Envolvam a Incidência de Mata Atlântica que, por sua vez, está previsto no Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA).

Portanto, os ambientalistas indicam que nascente e curso d’água não constam no licenciamento e que o recurso hídrico está registrado no Banco de Dados Oficial do Exército. Além disso, dizem que não há conclusão segura sobre a hidrologia da área.

Igualmente, alegam que, além do bugio-ruivo, há outras espécies em extinção no local, incluindo exemplares da flora, não havendo análise específica de sua sobrevivência. Afinal, a área integra uma região prioritária aos corredores ecológicos, conforme o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, sendo preciso verificar se as medidas previstas no licenciamento são suficientes para assegurar a conservação da biodiversidade.

Leia nota do advogado Marcelo Mosmann

A Polícia Civil já vinha investigando crimes de falsidade no licenciamento ambiental desse empreendimento. Agora, a construtora apresentou direto em juízo novos estudos ambientais que não fazem parte do licenciamento ambiental. A Procuradoria Geral do Município agiu de má-fé sonegando essa informação do Poder Judiciário. O processo já está na fase de provas, mas os réus querem destruí-las antes da perícia. Estamos tomando as medidas legais cabíveis.

Marcelo Mosmann
OAB/RS 72.790

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Fonte: Marcel Horowitz / Rádio Guaíba