A investigação sobre a morte do menino de 3 anos espancado pelo pai em Viamão entra, nesta semana, em uma nova fase. Depois das prisões preventivas do casal e das primeiras oitivas, a Polícia Civil passa a concentrar os trabalhos na análise de documentos, perícias e informações solicitadas a órgãos públicos de diferentes estados, enquanto a defesa da mãe busca reforçar a tese de que ela também era vítima de um histórico de violência doméstica.Play Video
“O Inquérito Policial agora segue para uma fase de análise dos documentos recebidos em resposta aos ofícios encaminhados, oitivas de testemunhas, conselheiros tutelares, profissionais médicos, recebimento das perícias e demais diligências policiais cabíveis”, afirma a delegada titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Viamão, Luana Medeiros.
A investigação também aguarda documentos de Santa Catarina e São Paulo, estados por onde a família passou antes de se estabelecer no Rio Grande do Sul. “Ainda seguimos aguardando a documentação. Uma parte dela ainda tem que ser autorizada judicialmente para termos acesso, e outra parte já foi pedida diretamente aos órgãos competentes e aguardamos as respostas”, explica.
Outro fator que deverá ser importante para a investigação é o documento solicitado à Interpol, sobre o histórico do homem, natural dos Estados Unidos. O prazo inicial para conclusão do inquérito é de 30 dias, contados a partir do início da investigação, mas pode ser prorrogado caso novas diligências sejam necessárias.
Defesa quer investigações separadas
A defesa da mãe, por outro lado, protocolou nesta segunda-feira um requerimento para que seja instaurado um inquérito específico destinado a investigar as violências física, psicológica e doméstica que, segundo afirma, ela sofreu ao longo do relacionamento.
Os advogados sustentam que a análise da prisão não pode ser feita de forma isolada e defendem que o caso seja examinado sob a perspectiva de gênero, levando em consideração o contexto de violência, dominação, controle e vulnerabilidade relatado pela investigada. Segundo a defesa, essa apuração servirá de fundamento para o futuro pedido de liberdade.
Os defensores também protocolaram pedido para que a mulher seja escoltada até o Instituto Médico-Legal (IML), a fim de realizar o reconhecimento do corpo do filho, procedimento necessário para a liberação, além de requerer autorização para que ela participe do velório e do sepultamento. Até o momento, não há decisão judicial sobre os pedidos.
Questionada, a delegada Luana Medeiros informou que essa etapa não integra a investigação criminal. Ainda na semana passada, ela havia confirmado a existência de elementos que demonstram a violência doméstica sofrida pela mulher e afirmou que ela era investigada como autora e vítima no inquérito.
Confira na íntegra a nota da defesa:
“A defesa de Mayanna Angelina Rodgers informa que está protocolando requerimento junto à autoridade policial para que sejam apurados, de forma autônoma, os fatos relacionados à violência doméstica e psicológica relatada pela investigada. Foi solicitado que seja instaurado inquérito policial para apuração das violências por ela sofridas, circunstâncias que foram formalmente narradas em seu depoimento.
A adoção dessa medida possui especial relevância para a adequada compreensão do contexto em que os fatos ocorreram e servirá de fundamento para o pedido de liberdade que será oportunamente protocolado. A defesa sustenta que a análise da situação exige a observância da perspectiva de gênero, conforme os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro, especialmente diante da necessidade de se considerar o histórico de violência, dominação, controle, coação e vulnerabilidade vivenciado pela investigada.
Não é juridicamente adequado analisar sua prisão de forma isolada, desconsiderando o contexto de violência doméstica ao qual ela afirma ter sido submetida por longo período.
A perspectiva de gênero impõe que a atuação do sistema de justiça considere a dinâmica própria da violência contra a mulher, seus efeitos psicológicos e os mecanismos de submissão que frequentemente dificultam o rompimento do ciclo de violência.
É justamente sob esse enfoque que será formulado o pedido de liberdade, para que a situação seja apreciada de forma integral, à luz da Constituição Federal, da Lei Maria da Penha e dos protocolos nacionais e internacionais de julgamento com perspectiva de gênero.
A defesa informa, ainda, que protocolou pedido judicial para que seja autorizada a escolta da mãe até o Instituto Médico-Legal (IML), a fim de possibilitar o reconhecimento do corpo de seu filho, bem como requereu autorização para que ela possa participar do velório e do sepultamento da criança, em respeito ao seu direito de vivenciar o luto e prestar a última homenagem ao filho.
Isabel Cochlar – OAB/RS 71.415
Juliana Braun Martins OAB/RS 103.017
André von Berg- OAB/RS 44.063”
Fonte: Guilherme Sperafico/Correio do Povo
