A quinta-feira, 3, marca a nova reunião da comissão criada pelo ministro Gilmar Mentes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para encontrar uma saída que pacifique a disputa entre União e estados na aplicação de novas regras do ICMS sobre os combustíveis. A negociação foi aberta depois que o Congresso aprovou e o presidente Jair Bolsonaro sancionou duas leis que alteram as alíquotas de ICMS que incidem sobre os combustíveis.
O ICMS é um imposto estadual e, por isso, os governadores afirmam que as leis são inconstitucionais e que os estados precisam ser compensados por eventuais perdas de arrecadação. Há expectativa, no entanto, de que o prazo tenha que ser estendido.
Além do desejo da União pelo adiamento, representantes estaduais também desejam o adiamento para poder negociar com os representantes do novo governo eleito com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante a campanha, o então candidato condenou a decisão tomada pelo Congresso, e não há uma avaliação positiva entre as propostas apresentadas que incluem uma alíquota atrelada à variação do petróleo no mercado internacional a criação de um fundo com recursos de royalties para estabilizar o preço no mercado interno em período de alta, ou a redistribuição destes royalties entre estados e municípios para amenizar os prejuízos com a redução do ICMS.
