O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu, em reunião nesta quarta-feira, 22, derrubar o convênio que fixava uma alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de R$ 1,006 por litro de diesel, e que foi estabelecido em março deste ano,
Na justificativa para a decisão está o alto valor cobrado pela maior parte dos estados e, por isso, o convênio determinava que poderiam ser aplicados descontos. O convênio desagradou o governo, que gostaria que a alíquota única fosse menor do que o valor aplicada anteriormente.
A disputa em torno do ICMS dos combustíveis tem de um lado o governo federal, que quer mexer no ICMS para tentar abaixar o preço dos combustíveis nestes meses que antecedem a eleição, e os estados contrários a essa alteração.
A criação de uma alíquota única em todos os estados para ICMS de combustíveis foi determinada por projeto de lei aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no início do mês de março. Antes, a cobrança do ICMS era feita por um percentual sobre o preço, e cada estado tinha autonomia para estabelecer o próprio percentual. Com a nova lei, foi fixado um valor para todos os estados.
