O novo ICMS sobre a gasolina vai ajudar o Rio Grande do Sul a diminuir as perdas provocadas pelas mudanças nos impostos iniciadas em 2022 por meio da Lei Complementar 192/2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a alteração que previa a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume comercializado.
É que a partir desta quinta-feira, 1º de junho, os consumidores passarão a pagar mais caro pela gasolina. O tributo estadual, até então calculado em percentagem no preço que variava entre 17% e 23%, dependendo do estado, passará a ter uma alíquota fixa, em reais, de R$ 1,22 por litro. Pelos cálculos da Secretaria da Fazenda do RS o prejuízo com a mudança na alíquota dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações deixou um rombo de R$ 5 bilhões nos cofres do estado com a queda de arrecadação do ICMS.
Os cálculos da Fazenda são de que a mudança represente uma arrecadação de R$ 43,7 bilhões com o tributo, dos quais R$ 600 milhões de recuperação apenas com os combustíveis. Técnicos apontam que o número ainda depende do impacto das mudanças na conta energia e telecomunicações. Os principais dados orçamentários que constam no Relatório de Transparência Fiscal (RTF) do primeiro quadrimestre de 2023 serão apresentados à imprensa na tarde da terça-feira, 30.
A projeção de menor arrecadação tem motivado os governadores a pedir uma revisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Ano passado União tirou parte substancial de nossa arrecadação, Estados perderam bilhões. Nossos resultados foram comprometidos e fica impossível cumprir o que foi acordado com a União”, criticou recentemente o governador Eduardo Leite.
O principal ponto reivindicado é o alongamento do prazo de recuperação fiscal, de 9 anos para 15 anos. Os governadores também solicitaram a mudança no indexador que corrige a dívida dos entes em recuperação junto à União, bem como a revisão do plano a cada dois anos.
