O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai receber as lideranças partidárias no fim da tarde e início da noite desta terça-feira para contabilizar os votos favoráveis ao PL das Fake News. Segundo ele, o projeto só vai ser levado à plenário se houver a quantidade de votos suficientes para que seja aprovado.
Ao ser questionado sobre o adiamento em caso de não ter os votos suficientes para aprovação, Lira disse que isso não significa o “enterro” do projeto — mas que ser rejeitado, sim.
“Não tenho uma reunião [contabilização] de votos, quero conversar com os deputados para ter uma realidade das bancadas. É um projeto polêmico. Se tiver votos suficientes, vota. Se não tiver, meu intuito é que não vote.” Lira viaja nesta quarta-feira para Nova Iorque, nos Estados Unidos, o que provavelmente deve levar a proposta a ser colocada em pauta novamente só a partir da próxima semana.
O projeto de lei precisa do voto da maioria dos deputados que participarem da reunião — no plenário ou a distância — para ser aprovado.
Mais de 100 deputados se inscreveram para discutir o projeto de lei. Apesar do alto número de oradores, o regimento interno permite o encerramento da discussão seja aprovado após a participação de 12 parlamentares.
Durante todo o dia, lideranças da Câmara discutem sobre votar ou não o projeto de lei, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Mais cedo, em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, parlamentares contrários e favoráveis à votação do projeto se reuniram em busca de um consenso sobre o tema.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), alegou que o texto vem sendo discutido há três anos e que é hora de ir para o “tudo ou nada”, colocando a matéria em votação. Para ele, a votação deve ser apertada, mas há chances de aprovação.
Em linhas gerais, o PL 2.630/2020, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, busca dar um primeiro passo para a regulamentação das redes sociais e dos buscadores de internet. O texto prevê regras de uso, gestão e punição em caso de divulgação de fake news.
Opositores da proposta entendem que o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é “abrangente” e “confuso”. Isso porque o texto trata, além da regulação das redes sociais, de direitos autorais e remuneração do conteúdo jornalístico.
