O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator de ação que discute sobre a inclusão de benefícios fiscais na base de cálculo do IRPJ e do CSLL, votou favorável ao posicionamento do Ministério da Fazenda para autorizar a tributação. De acordo com seu voto, a exclusão dos benefícios fiscais da base de cálculo pode ser concedida somente quando seguidos certos requisitos legais.
Entretanto, a decisão final ainda não poderá ser definida. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do julgamento a pedido de uma associação do agronegócio. A liminar de Mendonça será submetida ao referendo do plenário na semana que vem.
CONFIANÇA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não quis comentar a decisão do ministro André Mendonça. “Estamos confiantes na tese que está no STJ. O ajuste fiscal não pode ser feito em cima do trabalhador. Estamos fazendo quem não paga imposto, pagar. Estão sonegando imposto. O buraco no orçamento prejudica quem depende de serviços públicos. Quando você não cobra de quem não paga, toda sociedade paga pelo sonegador com mais inflação e juros altos”, declarou o ministro da Fazenda.
A decisão do relator vai de encontro ao pleito de empresas, pois as condições são muito restritas. Gonçalves afirmou que a tese do crédito presumido, em que o STJ acatou o pleito das empresas, não se aplica a este julgamento. O crédito presumido é um tipo de benefício fiscal. “A não inclusão do crédito presumido na base de cálculo dos tributos federais não tem a mesma aplicabilidade para todos os demais benefícios fiscais”, afirmou o ministro.
O tema é de interesse do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que espera arrecadar R$ 90 bilhões com a tributação dos benefícios. A ação é considerada crucial para o sucesso do novo arcabouço fiscal.
