Tag: exclusão de benefícios fiscais de ICMS

Blog do Almir Freitas

Relator vota a favor do governo na ação que discute exclusão de benefícios fiscais de ICMS

27/04/2023 - 07:00

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator de ação que discute sobre a inclusão de benefícios fiscais na base de cálculo do IRPJ e do CSLL, votou favorável ao posicionamento do Ministério da Fazenda para autorizar a tributação. De acordo...

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