O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, rejeitou nesta terça-feira um pedido de reconsideração, feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contra decisão que incluiu a minuta de um suposto golpe de Estado na ação que investiga abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social pelo ex-chefe do Executivo federal nas eleições de 2022. A Polícia Federal encontrou o documento durante uma operação de busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, em janeiro.
A defesa de Bolsonaro alegou que a inclusão de novos documentos, nesse momento, “é excepcional” e exige, “além da demonstração de que não se encontravam disponíveis na data da propositura da ação, a demonstração inequívoca de correlação concreta, direta e imediata com a causa de pedir”.
Gonçalves ressaltou, na decisão, que a jurisprudência do TSE estabelece que provas pré-constituídas aos fatos alegados não são exigíveis.
O PDT ajuizou a ação em 19 de agosto do ano passado. Motivou a medida a reunião realizada pelo ex-presidente com embaixadores de países estrangeiros residentes no Brasil, na qual apresentou, sem provas, falhas no sistema eleitoral e desferiu ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.
*Com informações da Agência Estado (AE)
