Os Estados têm até o dia 11 de novembro para apresentar à União, propostas para efetivar a compensação financeira das suas perdas com a arrecadação do ICMS. Uma nova audiência está marcada para o dia 14, para que a União possa dar sua resposta e as discussões possam prosseguir. Este foi o resultado da audiência de conciliação realizada na quinta-feira, 3, no Supremo Tribunal Federal (STF), sob coordenação do ministro Gilmar Mendes, que busca uma mediação para o conflito.
Os representantes dos Estados apresentaram uma evolução de suas receitas e manifestaram preocupação com um “quadro de grave restrição fiscal para 2023”. Na mesa de negociação a possibilidade de que as parcelas a vencer das dívidas dos Estados com a União sejam usadas para a compensação imediata das perdas ocorridas a partir de julho de 2022.
A negociação foi aberta depois que o Congresso aprovou e o presidente Jair Bolsonaro sancionou duas leis que alteram as alíquotas de ICMS que incidem sobre os combustíveis. O ICMS é um imposto estadual e, por isso, os governadores afirmam que as leis são inconstitucionais e que os estados precisam ser compensados por eventuais perdas de arrecadação.
