O prefeito de Cachoeirinha, Miki Breier (PSB), não compareceu à reunião em que estava previsto o seu depoimento à comissão de impeachment, nesta segunda-feira (11), na Câmara de Vereadores da cidade. O político, afastado do cargo há seis meses, foi representado pelo advogado André Lima, que entregou uma carta aos parlamentares apresentando as razões da ausência.
Conforme o documento, “a intimação foi recebida pelo firmatório no domingo pela manhã, via WhatsApp, que não é forma de intimação válida nos regramentos legais da Comissão Processante que prevê intimação pessoal”. A defesa de Miki ressalta ainda que “a intimação feita de forma contrária ao ordenamento jurídico vigente, não atende ao prazo legal de 24 horas de antecedência”.
A oitiva de Breier estava prevista para começar às 11h15min, sucedendo falas do autor da denúncia, o vereador Mano do Parque (União Brasil); do secretário de Saúde do município, Juliano Paz; e do funcionário público Diego Maciel. Ele é investigado pelo Ministério Público em razão de supostas fraudes em licitações.
No entanto, o prefeito afastado pode perder o cargo antes mesmo do eventual impeachment. Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS) retoma nesta terça o julgamento do pedido de cassação da chapa que elegeu Breier e Maurício Medeiros (MDB) para o Executivo de Cachoeirinha. Os políticos são acusados de abuso de poder político e econômico.
Dois desembargadores já votaram a favor do fim do mandato de Miki e seu vice, que hoje ocupa o cargo de prefeito na ausência do candidato eleito. Além de por fim ao mandato, o processo pode deixar ambos inelegíveis até 2028. Neste caso, Cachoeirinha teria novas eleições municipais. A sessão do TRE/RS vai começar com o voto de Francisco Moesch, que pediu vistas na sessão do último dia 31.
