A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) aceitou, nessa segunda feira (28), o pedido do Ministério Público que prorroga em 180 dias o afastamento de Miki Breier (PSB) da prefeitura de Cachoeirinha. A decisão da desembargadora Gisele Anne Vieira de Azambuja saiu apenas um dia antes do fim do prazo da primeira ação, em vigor desde 30 de setembro.
O político está impedido de exercer o cargo ao qual foi eleito desde que a segunda fase da Operação Proximidade, do MP, foi deflagrada junto da primeira da Operação Ousadia. As forças-tarefa investigam Miki pelos crimes de corrupção passiva e ativa, responsabilidade, desvio de verba pública, dispensa indevida de licitação, fraude de licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Breier chegou a ser denunciado na ação penal decorrente da apuração sobre o antigo contrato de limpeza urbana do município, bem como a tentativa frustrada de direcionar a escolha de uma empresa para a manutenção da malha viária. No entanto, a Justiça ainda não decidiu se ele vira, ou não, réu pelas supostas práticas. A investigação aponta que os desvios começaram em 2017 e garantiram lucros milionários.
Na prática, a prorrogação concedida pela 4ª Câmara Criminal do TJ/RS dá mais seis meses para que o próprio Judiciário decida o futuro do prefeito afastado de Cachoeirinha, que também enfrentou processos de impeachment entre o fim de 2021 e o início de 2022. O vice-prefeito eleito, Maurício Medeiros (MDB), permanecerá no posto mais alto do Executivo da cidade até que a definição ocorra.
Contraponto
Em nota enviada à imprensa, Miki lamentou a ampliação do período de seu afastamento e garantiu que a sua defesa tentará impugnar a decisão da desembargadora Gisele Anne Vieira de Azambuja. O político classifica o episódio como o de uma “morosidade que, somada à inexistência de formação de culpa, apenas antecipa eventual, futura e incerta pena, o que é flagrantemente ilegal e injusto”.
Confira a íntegra da nota de Miki Breier
“O Prefeito Miki Breier foi informado na noite desta segunda-feira (28) e lamenta o deferimento do pedido do Ministério Público para prorrogação de seu afastamento do mandato eletivo democraticamente conquistado no voto popular. A decisão ainda está em segredo de justiça e será impugnada pela defesa.
Importante sublinhar que até o presente momento, o Prefeito ainda não tem uma ação penal devidamente recebida em sessão de julgamento pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS, conforme ordena a lei.
Uma morosidade que, somada à inexistência de formação de culpa, apenas antecipa eventual, futura e incerta pena, o que é flagrantemente ilegal e injusto.
Em mais de 30 anos de vida pública, Miki Breier nunca teve qualquer questionamento sobre sua conduta. Convicto de sua inocência, o Prefeito agradece as manifestações de apoio e carinho que tem recebido desde o início deste triste processo, confiando de que as instituições da Justiça tomarão a decisão correta em respeito à comunidade de Cachoeirinha e à democracia.”
