O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS) suspendeu, na tarde desta quinta-feira, o julgamento sobre o pedido de cassação chapa Miki Breier (PSB) e Maurício Medeiros (MDB), que assumiram a Prefeitura de Cachoeirinha como prefeito e vice, respectivamente, em 2020. Após o voto do relator, o desembargador federal Luís Alberto Aurvalle, o vice-presidente do TRE, desembargador Francisco Moesch, pediu vista, acarretando na suspensão. Os demais desembargadores seguiram o mesmo caminho do vice-presidente.
O pedido de cassação do mandato dos gestores públicos leva em conta denúncias de crimes de abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral – por meio de vantagens pessoais a servidores municipais e licença prêmio em pecúnia.
Além da cassação dos diplomas de Miki Breier e Maurício Medeiros, o processo ainda pode tornar os dois políticos inelegíveis pelo período de oito anos, culminar em multa e permitir a convocação de novas eleições. Não há previsão de quando o julgamento vai ser retomado.
Afastamento renovado
No início da semana, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) aceitou um pedido do Ministério Público e prorrogou em mais 180 dias o afastamento de Miki Breier da prefeitura. A decisão da desembargadora Gisele Anne Vieira de Azambuja saiu um dia antes do fim do prazo da primeira ação, em vigor desde 30 de setembro.
O político está impedido de exercer o cargo desde que a segunda fase da Operação Proximidade, do MP, deflagrada junto da primeira fase da Operação Ousadia. Em ambas as forças-tarefas, Miki Breier é investigado pelos crimes de corrupção passiva e ativa, de responsabilidade e de desvio de verba pública, dispensa indevida de licitação, fraude de licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Breier chegou a ser denunciado na ação penal decorrente da apuração sobre o antigo contrato de limpeza urbana do município, bem como a tentativa frustrada de direcionar a escolha de uma empresa para a manutenção da malha viária. No entanto, a Justiça ainda não decidiu se ele vira, ou não, réu pelas irregularidades. A investigação aponta que os desvios começaram em 2017 e garantiram lucro milionário.
Na prática, a prorrogação concedida pela 4ª Câmara dá mais seis meses para que o próprio Judiciário decida o futuro do prefeito afastado de Cachoeirinha, que também enfrentou processos de impeachment entre o fim de 2021 e o início de 2022. O vice-prefeito eleito, Maurício Medeiros, permanece no Executivo da cidade até que a definição ocorra.
