A próxima semana será decisiva para a prorrogação ou não do congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) marcou reunião para tomar uma decisão no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
No fim da semana passada, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou que os governadores tinham decidido não prorrogar o congelamento do ICMS, que seria encerrado, portanto, em 31 de janeiro.
Até a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já teria sido consultada nesta semana sobre problemas jurídicos com a prorrogação da medida, que representa a renúncia de receita e a adoção da medida em ano eleitoral.
No final de outubro do ano passado o Comsefaz definiu o congelamento do ICMS cobrado sobre os combustíveis por um prazo de 90 dias. O imposto incide sobre o preço médio ponderado ao consumidor final, que é reajustado a cada 15 dias, o chamado preço de pauta, ou PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final), no Rio Grande do Sul é R$ 6,18.
Cada Estado tem competência para definir a alíquota. Segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis), ela varia entre 25% e 34% na gasolina, dependendo do Estado.
