A situação das famílias oriundas da Ilha do Pavão que estão acampadas em frente ao Paço Municipal, aguardando o pagamento de bônus-moradia, foi debatida por integrantes do Governo do Estado e da Prefeitura de Porto Alegre nesta segunda-feira (21). O encontro, liderado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) e pelo secretário-chefe da Casa Civil gaúcha, Artur Lemos, aproximou as partes – mas chegou ao fim sem uma definição.
O Palácio Piratini e o Governo Federal foram condenados a pagar a indenização, que totaliza cerca de R$ 3,3 milhões, em razão da destruição das casas onde viviam estas pessoas, em um incêndio registrado há quase quatro anos. As residências, que ficavam às margens da BR-290, na altura do quilômetro 98, também eram constantemente afetadas pela ação de facções criminosas.
Inicialmente, o papel da prefeitura era o pagamento do aluguel social – que já é depositado para 25 famílias. Entretanto, para solucionar definitivamente o problema, a administração municipal se dispôs a desembolsar até 1/3 do bônus-moradia. Ainda assim, segundo o secretário de Habitação e Regularização Fundiária da Capital, André Machado, o Estado e a União ainda não cumpriram a determinação da Justiça.
“Neste momento, só a cidade de Porto Alegre aportou os recursos. O Estado e a União ainda não abriram mão desse dinheiro, apesar de termos promessas nesse sentido. Enquanto isso, as famílias seguem acampadas em frente à prefeitura, o que já é um problema – mas não o maior. A grande situação é a presença permanente de crianças e adolescentes por lá”, relata Machado.
Notificação
A partir de agora, a Procuradoria-Geral do Município (PGM), do Estado (PGE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) devem trabalhar juntas para garantir o encaminhamento do acordo com as pessoas afetadas. “Todas aquelas famílias têm direito ao aluguel social, que está sendo pago para 25 núcleos. Outras duas pessoas estão sendo atendidas pela FASC. Elas não precisavam estar nas ruas”, ressalta o secretário.
Além de contatar o governo estadual, a prefeitura já solicitou o auxílio da bancada gaúcha na Câmara e no Senado para viabilizar recursos junto ao Ministério da Cidadania. Na última sexta-feira, as famílias foram notificadas para que deixassem o local voluntariamente. O principal temor das pessoas é de que, caso isso aconteça, a demanda perca força entre os demais processos relacionados à moradia na cidade.
