Uma reunião marcada para a segunda-feira entre representantes da prefeitura de Porto Alegre e do governo do Estado pode por fim ao impasse envolvendo o grupo de famílias da Ilha do Pavão acampadas há um mês na rua Uruguai, no Centro Histórico de Porto Alegre. Embora a condenação da Justiça Federal incida sobre o Estado e a União, o município está disposto a contribuir com o pagamento do bônus-moradia.
O secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado, explica que o valor total para a compra das moradias às 41 famílias é de R$ 3,25 milhões. Machado garante que o prefeito Sebastião Melo ‘topa pagar para ajudar’ e reforça que os recursos da prefeitura já foram reservados, faltando que se esclareça como o Estado e a União vão fazer cumprir a decisão. “A reunião vai tratar de que forma o governo gaúcho vai participar, como e quando. Se tivermos recursos conseguimos chamar as famílias e começar o processo de cadastramento”, observa.
Além de contatar o governo estadual, Machado explica que já pediu auxílio da bancada gaúcha na Câmara e no Senado para viabilizar recursos junto ao Ministério da Cidadania. Preocupado com as condições insalubres do acampamento no Centro Histórico, o secretário salienta que uma criança de um ano sofreu escoriações após ser atropelada por um carro, nesta sexta-feira. Por conta disso, a prefeitura reforçou o pedido de retirada das famílias do local. “Isso acende um alerta de que há um risco sério, como a Covid-19, doenças, frio”, frisa.
Durante a semana, a prefeitura entregou um relatório ao Ministério Público estadual sobre as condições em que crianças e adolescentes vêm sendo mantidas no acampamento. “Pedimos providência ao MP e dias depois aparece essa situação da criança”, ressalta. Conforme Machado, as famílias não querem deixar o local. “Tudo o que a gente podia fazer fizemos, agora falta concretizar a compra das moradias. Isso envolve burocracia, escolha da casa, liberação da casa, titulação, o que deve levar ainda de 4 a 5 meses”, completa.
A política habitacional de Porto Alegre prevê o bônus moradia para a compra de imóvel, pago também através do Demhab, atualmente fixado em R$ 78,9 mil. Um levantamento realizado pela prefeitura de Porto Alegre mostrou que 80% das famílias vêm recebimento os benefícios da prefeitura em dia e 20% ainda não encaminharam a solicitação, embora tenham direito.
Em 2017, 41 famílias tiveram as casas destruídas em ação de facções criminosas, segundo o processo judicial. Elas viviam às margens da BR 290, no km 98, na região da Ilha do Pavão. Mesmo antes da condenação judicial, a prefeitura já vinha pagando os benefícios aos moradores, inicialmente pela Fasc e, mais recentemente, através do Demhab.
