A prefeitura notificou, no início da noite desta sexta-feira, as cerca de 30 famílias da Ilha do Pavão que permanecem, desde o fim de maio, acampadas sob uma marquise na rua Uruguai, no centro de Porto Alegre. O grupo, atingidos por um incêndio que consumiu as casas em que viviam, às margens do km 98 da BR 290, em agosto de 2017, exige que uma decisão judicial seja cumprida. Conforme a prefeitura, o grupo se nega a receber o Aluguel Social e o Auxílio Moradia que vêm sendo oferecidos pela prefeitura até que Estado e União paguem o Bônus Moradia para a aquisição de novas residências, como determina a Justiça Federal. A notificação exorta as famílias a deixarem o local voluntariamente, mas não fixa prazo para isso.
Nesta quinta-feira, a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) entregou, ao Ministério Público, o Relatório Social Famílias da Ilha do Pavão. O documento, elaborado pela Fasc e pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab) a partir de visitas técnicas ao acampamento, entre 4 e 7 de junho, cita a presença de cerca de 60 crianças circulando pelas ruas entre os carros, negligência e situação de trabalho infantil, entre outras violações.
“Quando se faz um movimento social como este é preciso, também, que se recue quando um objetivo foi atingido. As famílias tiveram, de parte da prefeitura, todas as manifestações possíveis de que elas têm direito ao Bônus Moradia e que isso será pago a partir de um movimento que inclui também o Estado e a União. Porém, isso não se dará em alguns dias. O encaminhamento poderia estar mais avançado se o assunto tivesse sido enfrentando nos últimos três anos”, afirmou o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado. Ele relata, inclusive, que uma criança chegou a ser atropelada ao cruzar a rua, nessa tarde, embora não tenha se ferido com gravidade.
As famílias permanecem relutantes em sair do local, temendo que a demanda perca força entre os demais processos relacionados à moradia na cidade.
Entenda
Em 2017, 41 famílias da Ilha do Pavão tiveram as casas incendiadas depois de serem expulsas por facções criminosas, segundo informações do processo judicial. Após a ocorrência, as defensorias públicas do Rio Grande do Sul e da União ajuizaram uma ação civil pública. A Justiça Federal condenou o Município de Porto Alegre a arcar com pagamento de aluguel social para 41 famílias até que seja cumprida a sentença quanto ao ‘bônus-moradia’, que deve ser pago pela União e Estado, de acordo com a decisão. De acordo com a prefeitura, 32 já recebem o auxílio e nove ainda devem se habilitar.
Município, União e Estado também foram condenados a pagar indenização de R$ 5 mil por família, a título de dano moral coletivo. Segundo a procuradora-geral adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Eleonora Serralta, por determinação do prefeito Sebastião Melo, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) não vai recorrer da decisão e solicitou à Justiça a realização de uma audiência para acordo.
