Os deputados Dirceu Franciscon (PTB) e Frederico Antunes (PP) devem entregar, até manhã de terça-feira, os pareceres sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 272/2019, que retira a exigência de plebiscito para a privatização de estatais no Rio Grande do Sul. Os parlamentares fazem a relatoria da PEC em duas comissões da Casa: Franciscon na de Segurança e Serviços Públicos e Antunes na de Finanças. Ambos compõem a base aliada de Eduardo Leite no parlamento, sendo que o progressista é o líder do governo na Assembleia.
O deputado petebista confirmou que deve entregar o relatório já amanhã: “Na segunda-feira eu devo ter meu relatório pronto. No fim de semana vou trabalhar nele e me aprofundar no assunto e, na segunda, vou fazer a entrega”. Questionado se o parecer deve ser favorável, Franciscon confirmou que essa é a tendência. “Como base de governo, a tendência é sim (parecer favorável), mas eu vou olhar com critérios e carinho todo o processo pra gente fazer uma coisa justa para todo o Estado do RS e venha ao encontro ao anseio do povo gaúcho”, afirmou.
Caso sejam entregues dentro do prazo previsto, os relatórios podem ser votados nas respectivas Comissões na quinta. A tendência, considerando a composição das Comissões, é de que os textos sejam aprovados por ampla maioria. Existe, ainda, a possibilidade de algum deputado pedir vista ao processo e a votação ser adiada.
Após votados os relatórios, a PEC pode ser encaminhada para votação em Plenário, onde precisa receber o apoio de, pelo menos, 33 deputados em dois turnos. Caso saia vitorioso, o governo deve, então, encaminhar à Assembleia outros três projetos separados para se desfazer da CEEE, da Sulgás e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM). As privatizações servirão de moeda de troca para que o governo estadual assine adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com o governo federal.
Na semana passada, a Proposta de Emenda Constitucional passou, com nove votos favoráveis e três contrários na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é a mais importante do parlamento. Mesmo estando apto a ser votado em Plenário, o governo estadual optou por manter o seguimento do projeto nas duas comissões de mérito.
