Após passar pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 272/2019, que retira a exigência de plebiscito para a privatização de estatais, começou a tramitar nas Comissões de Finanças e de Serviços Públicos do parlamento. Na manhã desta quinta-feira foram definidos os relatores em cada uma das comissões.
Simultaneamente, o texto da PEC que retira a necessidade de plebiscito p/ a privatização de empresas estatais passará pela Comissão de Finanças da Assembleia. O relator será o deputado @fredericopp (PP), que é líder do governo Leite na @AssembleiaRS. @RdGuaibaOficial pic.twitter.com/A5ox7HF0PR
— Carlos Machado (@_carlos_machado) April 4, 2019
O deputado Dirceu Franciscon (PTB) irá relatar a matéria na Comissão de Segurança e Serviços Públicos; já Frederico Antunes (PP) será o relator na Comissão de Finanças. Os dois parlamentares fazem parte da base aliada do governador Eduardo Leite no parlamento, sendo que Antunes é o líder do governo na Assembleia.
Caso os deputados entreguem os respectivos pareceres até a próxima segunda-feira, dia 8, os textos podem ser analisados nas Comissões nas reuniões da próxima quinta (11). Após isso, a PEC pode ser encaminhada para votação em Plenário, onde precisa receber o apoio de 33 deputados em dois turnos.
