Sob protesto e gritos de servidores da CEEE, CRM e Sulgás, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião extraordinária, o parecer favorável do deputado Edson Brum (MDB) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retira a necessidade de plebiscito para a privatização de empresas estatais. Foram 9 votos favoráveis e 3 contrários.
Segundo Brum, a relatório apresentado foi extremamente técnico e o projeto está de acordo com a Constituição.
A próxima etapa é o encaminhamento da proposta à Comissão de Serviços Públicos e só depois é que a matéria será levada ao Plenário, como explica o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP).
Dentro e fora da sala da Comissão, representantes de entidades e servidores públicos carregavam cartazes e gritavam palavras de ordem pela manutenção da consulta à população. A sessão começou logo depois das 9 horas da manhã com outros assuntos.
Sob protesto e gritos de servidores da CEEE, CRM e Sulgás, CCJ aprova, com 9 votos favoráveis e 3 contrários, o relatório favorável à PEC que retira a necessidade de plebiscito para a privatização de empresas estatais. @RdGuaibaOficial pic.twitter.com/asOuY7rCeL
— Carlos Machado (@_carlos_machado) April 2, 2019
Quando o relatório começaria a ser analisado, a deputada Juliana Brizola (PDT) pediu vista. Assim, a sessão foi adiada em duas horas.
Tanto no Plenário, quando na Comissão de Serviços Públicos, o governo tem maioria. A oposição avisou que, além da constitucionalidade, vai questionar o mérito do projeto.
Veja como votaram os deputados na CCJ
Votaram contra o parecer os deputados Pepe Vargas (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT) e Juliana Brizola (PDT). Posicionaram-se favoráveis os demais nove membros da comissão, deputados Edson Brum (MDB), Gabriel Souza (MDB), Sérgio Turra (PP), Frederico Antunes (PP), Elizandro Sabino (PTB), Tenente-Coronel Zucco (PSL), Luiz Henrique Viana (PSDB), Elton Weber (PSB) e Fran Somensi (PRB).
